Legislação Especial para concurso da Polícia Federal
Postado por
Roberto Cezar 1 julho, 2009
Segue a legislação específica para o concurso da Polícia Federal cuja publicação do edital deve ocorrer até outubro:
- Tráfico Ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006);
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990);
- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989);
- Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968);
- O Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
- Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965);
- Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1970);
- Porte da arma (Lei nº 9.437/1997);
- Crime organizado (Lei nº 9.034/1995);
- Escuta telefônica (Lei nº 9.296/1996);
- Crimes conta o SFN (Lei nº 7.492/1986);
- Crimes contra a organização do trabalho;
- Lei eleitoral (Lei nº 4.737/1965);
- Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
- Execução penal (Lei nº 7.210/1984).
OBS: Esta legislação específica é baseada no edital do último concurso!
Bons Estudos!
Categorias :
Polícia Federal
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Obrigado!!!!!