Guia dos Concurseiros

Legislação Especial para concurso da Polícia Federal

Por Roberto Cezar em 01/07/09 as 10:05 am

Segue a legislação específica para o concurso da Polícia Federal cuja publicação do edital deve ocorrer até outubro:

1. Tráfico Ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006);
2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990);
3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989);
4. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968);
5. O Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
6. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965);
7. Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1970);
8. Porte da arma (Lei nº 9.437/1997);
9. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995);
10. Escuta telefônica (Lei nº 9.296/1996);
11. Crimes conta o SFN (Lei nº 7.492/1986);
12. Crimes contra a organização do trabalho;
13. Lei eleitoral (Lei nº 4.737/1965);
14. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
15. Execução penal (Lei nº 7.210/1984).

OBS: Esta legislação específica é baseada no edital do último concurso!

Bons Estudos!