ANA
Apostilas para o Concurso da ANA - Agência Nacional de Águas - Legislação Aplicada
Desta vez venho trazer algumas apostilas para o concurso da Agência Nacional de Águas (ANA). Trata-se da Legislação aplicada a recursos hídricos que será cobrada em todos os cargos.
RECURSOS HÍDRICOS – LEGISLAÇÃO APLICADA:
1. Decreto nº 3.692/2000 - Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
2. Lei n. 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
3. Lei n. 9.984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
4. Lei n. 9.986/2000 - Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
5. Lei n. 10.768/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
6. Lei n. 10.871/2004 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
7. Lei n. 10.881/2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.
9. Medida Provisória n. 437/2008
10. Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA)
Bons Estudos!
