Legislação
Regimento Interno do TRE de Pernambuco
Segue o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que será cobrado no concurso a ser realizado no dia 17 de janeiro (2010).
Link para download:
Regimento Interno do TRE de Alagoas
Em vista do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas segue o regimento interno de tal órgão:
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Bons Estudos
Apostila: Legislação especial para concurso da Embasa
Segue apostilas com legislação específica que será cobrada no concurso da embasa:
- Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007) - Diretrizes nacionais para o saneamento básico: princípios fundamentais, exercício da titularidade, planejamento, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos e política federal de saneamento básico;
- Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências;
- Lei nº 11.172/08 -Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada;
- Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) - disposições preliminares, do serviço adequado, dos encargos da concessionária, das permissões;
- Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Obrigatoriedade da Ligação dos Efluentes Domésticos a Rede.
Apostila Polícia Federal - Legislação Específica
Legislação específica para o concurso da Polícia Federal:
Lei nº 11.343/06 - Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes;
Lei nº 9.455/65 - Definição dos crimes de tortura;
Lei nº 8.069/70 - Estatuto da criança e do adolescente;
Lei nº 10.826/03 - Estatuto do desarmamento;
Lei nº 9.605/98 - Crimes ambientais.
Em breve disponilizaremos mais material para este concurso!
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Leis e Códigos para estudo
Legislação Específica para concurso do Ministério Público da Bahia
Legislação Específica para concurso do Ministério Público da Bahia:
- Constituição do Estado da Bahia;
- Lei Complementar Estadual nº 11/1996:
- Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
- Lei Complementar Estadual nº 21/2004;
- Lei Complementar Estadual nº 22/2005;
- Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
- Lei nº 8.249/1992 - Lei de Improbidade Administrativa;
- Lei Estadual nº 10.703/2007;
- Lei Estadual nº 8.966/200;
- Lei Estadual nº 6.677/1994;
OBS: è importante frisar que apenas só cairá na prova o capítulo “Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública” da Constituição do Estado da Bahia.
